Termos de Uso - Doce Conquista

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Termos de Uso


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Acordo de Uso

I. APRESENTAÇÃO


DOCECONQUISTA UMA EMPRESA SÓLIDA E CONCEITUADA NO MERCADO NACIONAL.


FOMAT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA- CNPJ nº 20.375.451/0001-10


O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site doceconquista e seus Associados (individualmente referidos como Associado).


O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor(artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).


O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Associados.


Ao acessar o site DoceConquista e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente.


Ao contratar os serviços do Doce Conquista, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.


Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Associado, ou seja, diante de violação de quaisquer obrigações do Associado, ou ainda, de violação o dispositivo de lei ou prática de crime, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas. Nos demais casos, segue descrita no item VIII, a política de reembolsos.


O DoceConquista não se responsabiliza por encontros e/ou relacionamentos travados entre os seus Associados originados através do serviço que presta.


O DoceConquista, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Associados, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.


Em hipótese alguma, o Associado, ao desistir dos serviços, terá direito ao reembolso de qualquer quantia paga, pois só trabalhamos com o plano mensal.


O associado se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao site DoceConquista.


O Associado deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Associado é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.


O Associado deverá ser maior de 18 anos para registrar-se nos serviços oferecidos pelo site Doce Conquista.


O Doce Conquista não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Associados.


O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa.


O fornecimento de falsa informação pelo Associado dará direito ao DoceConquista de excluir o respectivo perfil do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o DoceConquista entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do DoceConquista, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Associado seja ressarcido das quantias já pagas.


Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Associado sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do DoceConquista.


O Associado somente poderá acessar os serviços fornecidos pelo site com a finalidade de estabelecer contatos para relações pessoais.


O Associado não poderá divulgar em seu perfil conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.


O Associado não poderá fazer publicidade, divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro associado ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.


O Associado não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo DoceConquista.


O Associado não poderá transmitir correntes ou spam para outros Associados.


O Associado não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.


O Associado LIGHT não poderá incluir em seu perfil e nas mensagens que enviar qualquer dado de identificação pessoal, ou seja, número de telefone, endereço pessoal ou comercial, sobrenome, endereço eletrônico, Horas, IMS, referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.


O Associado se obriga a manter a confidencialidade das informações pessoais de outros Associados com os quais se relacione recebidas através do DoceConquista, não podendo divulgá-las em nenhuma hipótese.


O Associado é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros associados do DoceConquista.


O Associado não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.


O Associado não poderá intervir no sistema de transmissão do DoceConquista nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer nesse intento.


Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o DoceConquista poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo do perfil.


PERFIL DO ASSOCIADO


O perfil do Associado é individual, personalíssimo e intransferível.


O Associado somente poderá usar o perfil cadastrado para divulgação própria, sendo vedada a inclusão de fotos na página inicial de cada perfil, de terceiros, fotos em que figurem mais de uma pessoa ou ainda, fotos de casais.


A violação desta cláusula acarretará a suspensão imediata do perfil, somente sendo aceitável a sua restauração se atendida à condição anterior.


O DOCECONQUISTA ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste Acordo.


O Associado não poderá incluir nos campos de texto do perfil, referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.


Caso haja a violação do aqui disposto, quando detectada, o perfil será automaticamente removido do ar, no intuito de preservar os dados pessoais do Associado, sendo o referido perfil prontamente restabelecido, no momento em que o Associado excluir esses dados de seu perfil. No caso de exclusão do perfil, por culpa exclusiva do Associado, o DoceConquista não restituirá ao mesmo as quantias já despendidas.


O Associado deverá escolher um apelido através do qual será identificado no site. O apelido escolhido não poderá utilizar ou fazer alusão a nomes de terceiros ou que identifiquem palavras que atentem à moral e aos costumes, que façam apologia a crimes ou práticas ilícitas. Além disso, não poderá conter qualquer dado pessoal que indique número de telefone, nome próprio completo ou e-mail. O DoceConquista poderá remover perfis com apelidos que estejam em desacordo com o previsto nesta cláusula.


DAS FOTOGRAFIAS E DO MATERIAL ANEXADO


O Associado não poderá utilizar fotografia que não seja sua em seu perfil pessoal, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, inscrito no artigo 299 do Código Penal.


As fotografias dispostas no site deverão ser nítidas, atuais e em bom estado. As fotos não poderão registrar pessoas nuas, semi-nuas ou com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas ou em atividades ilegais. No espaço “meu perfil”, somente será exibido o próprio Associado. As fotos extras poderão conter terceiras pessoas, além do próprio associado.


Eventualmente o DoceConquista poderá recusar fotografias que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor.


O Associado não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do DoceConquista em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais.


Todas as fotografias e imagens submetidas ao DoceConquista tornam-se propriedade deste site. O Associado concorda em ceder os direitos de imagem relacionados a estas fotografias.


DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE


O DoceConquista. registrado como FOMAT PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA- CNPJ nº 20.375.451/0001-10 é o proprietário de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.


A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.


DO FORO DE ELEIÇÃO


Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.


Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade do Rio de Janeiro.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas e tratados internacionais de comércio eletrônico, das quais o Brasil seja signatário.


Para todos os efeitos legais, o serviço prestado pelo DoceConquista é fornecido do Brasil.


Caso o Associado não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.


EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.